POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE USO DE DADOS
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE BAURU E REGIÃO (“AAPIBR”)
Rua Júlio Prestes, 1-58
Centro
Bauru-SP
CNPJ/MF nº. 59.992.644/0001-56
1. INTRODUÇÃO
1.1. A “AAPIBR” leva a sério a sua privacidade, por isso assumimos o compromisso de preservá-la. Nossa política visa assegurar que nenhuma das informações relativas aos associados e funcionários serão fornecidas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias.
1.2. A “AAPIBR” não aluga, não vende e não compartilha informações pessoais com outras pessoas ou empresas. Todos os dados pessoais informados ao nosso sistema de controle são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns empregados habilitados, que são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
1.3. Assegurar a sua privacidade é mais um compromisso da “AAPIBR” com você.
1.4. Esta política descreve de maneira transparente e clara como a “AAPIBR” trata os seus dados pessoais quando você realiza a adesão ou utiliza os nossos canais de atendimento.
1.5. Nós podemos combinar dados pessoais de diversas fontes online e off-line para prover serviços e melhorar sua experiência conosco. No entanto, a qualquer momento você, como legítimo titular dos dados pessoais, pode se opor a quaisquer atividades de tratamento.
1.6. Em algumas situações, caso você se oponha ou decida não fornecer dados pessoais indicados por nós como necessários, pode nos limitar a lhe fornecer a adesão. De qualquer modo, sempre fundamentaremos qualquer resposta que tenhamos para você em relação a seus questionamentos relativos a seus dados pessoais.
2. FONTES DE DADOS
2.1. Os dados pessoais que tratamos a seu respeito podem ser coletados através das seguintes fontes:
• Atendimento Pessoal: quando você apresenta seus documentos em guichê de atendimento na Associação;
3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS
3.1. Quando você utiliza nosso atendimento pessoal off-line nós podemos coletar informações necessárias a execução das atividades da “AAPIBR”, incluindo dados pessoais tais como: nome, CPF, telefone, RG, número de dispositivo móvel, endereços, nacionalidade, naturalidade, gênero, data de nascimento, dados financeiros e familiares.
4. COMO NÓS COLETAMOS E CUIDADOS DOS DADOS
4.1. Os dados pessoais são coletados através das fontes de dados especificadas nesta Política de Privacidade ou quando você diretamente provê a nós os dados.
4.2. Todos os dados pessoais são coletados respeitando-se princípios da transparência, lealdade, licitude, além de respeitarmos o princípio da minimização, coletando apenas os dados necessários para execução de nossas atividades e para provermos benefícios a você.
4.3. Os dados são armazenados em servidor de dados onde aplicamos medidas técnicas e organizacionais para protegê-los contra ação de terceiros, mantendo-os seguros. Você pode consultar a qualquer momento as medidas de segurança e controles que adotamos para seus dados.
5. COMO NÓS USAMOS OS DADOS
5.1. É dever da “AAPIBR” respeitar as finalidades para as quais você forneceu seus dados pessoais e não utilizá-los para finalidades distintas sem o seu novo consentimento ou a partir de premissas legais claras. Deste modo, seus dados são coletados para que possamos prover serviços adequados e necessários do seu interesse, onde detalhamos nesta política os dados coletados e os motivos pelos quais são tratados.
• Manutenção de Dados Cadastrais: Os dados são necessários para que possamos realizar operações solicitadas por você em nossos atendimentos.
• Controle Financeiro: Utilizamos seus dados envio de boletos para arrecadação da mensalidade da associação;
5.2. Você pode exercer a qualquer momento seu direito a oposição ou realizar um questionamento acerca de qualquer finalidade aqui especificada. Nós, responderemos por meio do nosso encarregado de proteção de dados e se cabível e legal, atenderemos suas solicitações. Caso não possamos cumpri-la, você será informando em detalhes acerca dos motivos da recusa, de forma fundamentada.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. A “AAPIBR” pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros para cumprir algumas finalidades essenciais para a prestação de nossos serviços, aqui expressamente definidas.
7. DADOS COMPARTILHADOS.
7.1. Compartilhamos seus dados pessoais e financeiros, com instituições financeiras para emissão de boletos de cobrança referentes as mensalidades da associação.
7.2. Compartilhamos seus dados sempre que precisarmos para cumprir uma obrigação legal ou requisição de autoridade competente, após devida autorização judicial. Poderemos compartilhar seus dados em caso de fusão, aquisição ou incorporação de nossa empresa. Buscaremos o comprometimento com as regras de tratamento de dados de todos com os quais compartilhemos seus dados.
8. COMPROMETIMENTO DOS OPERADORES E SUBCONTRATANTES
8.1. Os operadores, terceirizados ou processadores de dados da “AAPIBR” reconhecem comprometimento com a Política de Proteção de Dados da Empresa, obrigando-se a adotar medidas técnicas e organizativas de proteção de dados e a respeitar os direitos dos titulares dos dados.
8.2. Nós somos responsáveis pelos dados pessoais cedidos a nós para tratamento, e buscaremos sempre respeitar seus direitos junto a todos com os quais compartilhamos seus dados, incluindo estabelecimento de contratos, cláusulas penais e multas.
8.3. Por outro lado, em que pese nosso esforço, não podemos sempre garantir a segurança da informação na estrutura dos operadores e terceiros, razão pela qual, se identificado qualquer incidente com seus dados pessoais, tomaremos a cautela de notificar-lhe, esclarecendo o que fora identificado e o que ocorreu com a estrutura do operador ou terceiro com o qual compartilhamos os dados.
9. VOCÊ PODERÁ QUESTIONAR E SE OPOR AO COMPARTILHAMENTO
9.1. Você sempre terá o direito de remover seu consentimento para qualquer ação de tratamento de dados baseada no mesmo. Você poderá exercer este direito através do e-mail: dpo.aapibr@gmail.com
10. SEUS DIREITOS
10.1. Reforçamos que você é o titular de dados a nós confiados e tem, respeitadas as disposições previstas em Lei, os seguintes direitos:
10.2. Você terá acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados. Para isso, pode a qualquer momento solicitar informações sobre quais dados tratamos e quais operações de tratamento realizamos.
10.3. Você também tem o direito de solicitar a correção de dados eventualmente incompletos, inexatos ou desatualizados, direito a solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que forem considerados desnecessários ou excessivos.
10.4. Se o tratamento de seus dados se deu com base no seu consentimento, você tem direito a revogação do mesmo, requerendo a cessação do tratamento, ressalvadas as disposições legais e premissas em contrário.
10.5. Você também tem direito de saber com quais entidades públicas ou privadas nós compartilhamos seus dados.
10.6. Nós também trataremos seus dados, em determinadas situações, sem seu consentimento, porque avaliamos que estamos amparados por uma das premissas previstas em Lei.
10.7. No entanto, você tem direito a opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
11. RETENÇÃO DE DADOS E TÉRMINO DA ATIVIDADE DE TRATAMENTO
11.1. Você tem direito a saber por quanto tempo retemos seus dados. Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de dados, mantemos seus dados armazenados pelo tempo necessário para atender as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados.
11.2. Já os dados usados para lhe oferecer serviços personalizados serão mantidos pelo tempo permitido em lei, porém, ressalvados os casos da guarda obrigatória, você tem direito de requerer o apagamento destes dados.
11.3. Você também pode iniciar uma requisição por meio de nosso canal de atendimento ao titular dos dados, solicitando informações sobre o término das atividades de tratamento e retenção de dados.
11.4. Ao finalizarmos o tratamento de dados pessoais, não havendo interesse da “AAPIBR” ou obrigação legal de guarda, estes serão eliminados de nossas bases de dados. A qualquer momento você poderá verificar a materialização desta operação e nós poderemos, igualmente, enviar uma declaração neste sentido.
11.5. Também comunicaremos a todos com quem compartilhamos os dados para que repitam o procedimento de exclusão de dados.
11.6. Reservamo-nos no direito de conservar os dados nas situações as quais estamos legitimados ou obrigados por Lei.
11.7. Para todos os direitos previstos acima, você pode peticionar para nós, por meio dos contatos que estabeleceremos expressamente nesta política.
12. OUTRAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
12.1. Esta política de privacidade aplica-se a todos os nossos serviços que façam o tratamento de dados pessoais.
12.2. Para alguns serviços específicos, você concorda em analisar as políticas específicas acessando nossa central de privacidade e proteção de dados.
12.3. Sempre que você acessar o serviço de algum processador ou terceirizado, se compromete a conhecer a política do mesmo.
12.4. Você se compromete também a observar os termos e regulamentos dos serviços e produtos da “AAPIBR”.
13. DATA PROTECTION OFFICER
13.1. Se você tem algum questionamento, dúvida, requerimento de direitos, crítica, oposição ou esclarecimento sobre nossa política de privacidade, dados que coletamos, como tratamos ou como exercer seus direitos, faça um contato com o encarregado de proteção de dados da “ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE BAURU E REGIÃO”.
E-mail para: dpo.aapibr@gmail.com
14. CONTATOS COM AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
14.1. Caso seja necessário entrar em contato para qualquer demonstrativo, indagações, notificações e requerimentos, por favor utilizem o nosso encarregado de proteção de dados.
E-mail para: dpo.aapibr@gmail.com
Tel.(14)3233-4430
15. PRAZO E FORMATO PARA ATENDIMENTO
16.1. Atenderemos suas solicitações nos prazos determinados na legislação. Você receberá uma estimativa razoável de resposta sempre que efetuar uma solicitação a nosso encarregado de proteção de dados.
16. VERSIONAMENTO E ALTERAÇÕES
16. As políticas de privacidade são importantes instrumentos para demonstrarmos transparência ao tratamento de dados pessoais de nossos clientes e nossa preocupação com a conformidade com os regulamentos do Brasil. Para isso, estaremos empenhados em atualizar nossa política sempre que for necessário para garantir o total respeito aos dados pessoais, em nossos processos e serviços. As alterações serão, logicamente, em total conformidade com Lei ou com suas expectativas prévias em relação ao tratamento de dados.
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