Benefícios e gratuidades para a terceira idade

A terceira idade é um grupo que dispõe de diversos benefícios. Os idosos podem usufruir de gratuidades previstas em lei que são fundamentais para melhorar sua rotina ou lazer. Mas, muitos não sabem de seus direitos e acabam não aproveitando os benefícios.

O Estatuto do Idoso, em vigor desde 1º de outubro de 2003 (Lei nº 10.741/2003), garante as gratuidades para a terceira idade. É importante que a família e o idoso estejam atentos aos seus direitos, pois é possível evitar custos extras. Os principais direitos são:

Transporte urbano gratuito: Em geral, pessoas com mais de 65 anos têm o direito ao transporte urbano e semiurbano gratuito, seja em ônibus, trem ou metrô. Pessoas com mais de 60 anos também podem ter o direito de 5% de desconto em vagas de estacionamentos públicos ou privados, diante de solicitação realizada com o órgão executivo de transito do município.

Transporte interestadual rodoviário: As empresas são obrigadas à reservar duas vagas por veículo para o transporte gratuito de pessoas com mais de 60 anos e que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso as duas vagas sejam preenchidas, a pessoa mais velha poderá efetuar a compra da passagem com 50% de desconto.

Descontos em eventos culturais: Pessoas mais com mais de 60 anos têm o direito de obter, no mínimo, 50% de desconto em eventos esportivos, culturais, artísticos e de lazer. É importante verificar as regras específicas de cada município.

Prioridade em processos judiciais: Pessoas com mais de 60 anos devem ter prioridade em processos judiciais em qualquer instância. O advogado solicita um requerimento pedindo prioridade na tramitação.

Plano de saúde sem reajuste: O idoso possui o direito de não efetuar pagamento de reajustes em plano de saúde após os 60 anos, segundo o Estatuto do Idoso. É importante que os familiares ou os idosos estejam atentos à cobranças indevidas.